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Prefeitura de Feira flexibiliza critérios dos veículos do transporte alternativo e complementar

13 de Abril de 2022 | 09h 36

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Prefeitura de Feira flexibiliza critérios dos veículos do transporte alternativo e complementar — Foto: Jorge Magalhães/PMFS

Os veículos que operam as linhas do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) de Feira de Santana, neste período de situação de emergência do transporte coletivo urbano e rural, estão autorizados rodar com capacidade de até 30 passageiros e idade máxima de 10 anos. A medida que flexibiliza os critérios relacionados às características e condições dos veículos foi publicada, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial Eletrônico.

Conforme a publicação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), “os veículos poderão ser de propriedade de terceiros, desde que o permissionário apresente contrato de locação ou outro instrumento jurídico que legitime sua posse”, informa o documento.

O decreto considera a crise que afeta o sistema de transporte coletivo, especialmente o STPAC, cujos permissionários não teriam condições de, diante do cenário socioeconômico, adquirir veículos que compatibilizem com todas as especificações legais vigentes à necessidade de atendimento desses usuários. O aumento no preço dos combustíveis, em especial do óleo Diesel, é um dos fatores que dificultam a rotina do transporte alternativo e, consequentemente, a preservação do direito de locomoção do cidadão feirense.

Confira o decreto na íntegra clicando AQUI!

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