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Prefeitura de Feira decreta situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem

09 de Fevereiro de 2022 | 14h 39
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Prefeitura de Feira decreta situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem
Foto: Wevilly Monteiro/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) declarou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (9). 

Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karoline Rebouças, a maioria das regiões da zona rural não dispõe de rede hidráulica ou acúmulo de água em açudes para consumo humano, o que motivou o decreto. "Isso garante o abastecimento através de carro pipa, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa", explicou.

De acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a orientação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Também autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, sendo vedada a prorrogação dos contratos.



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