O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, nesta quarta-feira (5), uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, na qual foi discutida a operação policial realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro. A incursão das polícias Militar e Civil nos complexos do Alemão e da Penha resultou na morte de 121 pessoas, sendo quatro agentes de Segurança Pública e 117 civis.

O encontro teve início às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes, estava a deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na conversa, foram discutidas as atribuições institucionais de diferentes órgãos e a preservação da investigação.

Segundo a parlamentar, os movimentos sociais pediram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-cientifica”. Como resposta, obtiveram de Moraes o compromisso de que a Polícia Federal (PF) atuará para avaliar o trabalho de perícia e autópsia dos corpos. “A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação, no que tange, especificamente, o caso da perícia e da autopsia”, informou a deputada.

Reunião – Também participaram representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, do Educafro, do Justiça Global, do ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, além de outras entidades que figuram como amici curiae (amigas da Corte) na ação de descumprimento de preceito fundamental 635, conhecida como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas.

Nesta ação, o STF estabeleceu balizas para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Por esse motivo, cabe ao relator garantir o cumprimento da decisão.

Moraes tornou-se relator temporário dessa ação, após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro. Pelas regras da Suprema Corte, Moraes deve se manter na relatoria até que um substituto assuma o gabinete de Barroso.

MPF – Outro ponto questionado pelas entidades, segundo o relato da deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF).

Para os movimentos sociais, cabe ao órgão federal fazer esse controle, além do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). “Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, indicou a parlamentar. 

A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia depois de Moraes ter ido ao Rio de Janeiro, onde participou de reuniões, em separado, com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, dentre outras autoridades. O ministro cobrou esclarecimentos sobre a Operação Contenção.

*Com informações da Agência Brasil.