Após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defender na semana passada a adoção da prisão perpétua no Brasil para crimes específicos, cresceu no Congresso Nacional a expectativa de que o dispositivo seja incorporado ao parecer final da PEC da Segurança Pública, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).

O relator participa nesta terça-feira (2) de uma reunião de líderes conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quando pretende apresentar seu relatório. A votação na comissão especial está prevista para quinta-feira (4).

Tarcísio defendeu publicamente a pena perpétua durante encontro com agentes do mercado financeiro no Annual Meeting, realizado pela XP Asset Management na última quinta-feira (27). Para o governador, mudanças profundas na legislação são necessárias para endurecer o combate ao crime.

“Defendo algumas mudanças na legislação que são até radicais. Que a gente comece a enfrentar o crime com a dureza que o crime merece ser enfrentado. Não acho nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil”, afirmou.

Pré-candidato à Presidência ou à reeleição em 2026, Tarcísio também sugeriu que o tema seja submetido a um referendo já nas eleições de 2026. Durante o evento, elogiou ainda o modelo de enfrentamento ao crime adotado por Nayib Bukele, em El Salvador, marcado por políticas de tolerância zero e uso intensivo da força.

Histórico da legislação

A prisão perpétua foi reintroduzida no Brasil em 1969, durante o regime militar, mas abolida novamente pela Emenda Constitucional nº 11, de outubro de 1978, que determinou: “Não haverá pena de morte, de prisão perpétua, nem de banimento”. A regra passou a valer em janeiro de 1979.

A Constituição Federal de 1988 mantém a vedação. O artigo 5º, inciso 47, alínea “b”, estabelece que não haverá penas de caráter perpétuo. Já a Lei nº 13.964/2019 fixa em 40 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade no país.

Expectativas sobre o relatório

Ainda não houve divulgação oficial dos detalhes da versão final da PEC da Segurança Pública. Porém, Mendonça Filho tem intensificado nas últimas semanas as conversas com bancadas da segurança, governadores e líderes do centrão. O parecer deve contemplar ajustes operacionais, mecanismos de enfrentamento às facções criminosas e estratégias de coordenação entre União, estados e municípios.

Parlamentares ligados à área de segurança acreditam que o relator poderá incluir no texto pontos históricos da categoria, entre eles:

• Inclusão da prisão perpétua na Constituição como modalidade de pena;

• Redução da maioridade penal para fins de responsabilização criminal;

• Fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos e violentos;

• Criação de um fundo constitucional obrigatório para a segurança pública, com vinculação semelhante às áreas de Saúde e Educação.