A defesa do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e delator na ação penal que condenou o ex-presidente e mais sete réus pela trama golpista, pediu, nesta sexta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a extinção da punibilidade do militar.

Os advogados também solicitaram que Mauro Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica e tenha o seu passaporte de volta. Outro pedido da defesa foi o desbloqueio dos bens do militar, que foi beneficiado, no âmbito do processo, por um acordo de delação premiada, resultando em uma pena menor. Cid foi sentenciado a apenas dois anos de prisão, em regime aberto. E teve assegurado o direito à liberdade.

Todas as solicitações foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, após o fim do julgamento dos acusados. Todos foram condenados.

No entendimento dos advogados, Mauro Cid ficou preso preventivamente, durante as investigações, e já cumpriu a pena. Dessa forma, deve ter a punibilidade extinta pela Suprema Corte. “Considerando que a pena imposta foi de dois anos, e que Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou, nesta quinta-feira (11), Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado somente pelos três primeiros crimes. Isto por ser deputado federal em exercício. Ele teve parte das acusações suspensa.

*Com informações da Agência Brasil.