O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou nesta sexta-feira (12) que os professores da rede estadual receberão, ainda neste mês de setembro, os valores referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Em entrevista à Rádio Metrópole, Jerônimo informou que enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei solicitando autorização para o pagamento. Segundo ele, 40% do montante recebido será destinado aos profissionais que atuaram entre 1989 e 2006, com o repasse dividido em três parcelas. Aqueles que não têm direito ao precatório receberão abonos.
A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar, em 19 de agosto, o repasse de R$ 1,731 bilhão ao estado. Aproximadamente 87 mil profissionais da educação básica, entre ativos, aposentados e herdeiros de servidores falecidos, têm direito aos valores.
Os precatórios do Fundef são resultantes de ações judiciais que reconheceram a falta de repasses da União para estados e municípios entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. As demais parcelas devidas pela União estão previstas para serem pagas em 2026 e 2027.