55 75 99801 5659
Feira de Santana, s�bado, 19 de julho de 2025

Justiça

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

05 de Julho de 2025 | 10h 34

Entrou em vigor, nesta sexta-feira (4), a lei que modifica o Código Penal (CP) brasileiro, com o intuito de acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a sanção do texto foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSDB).

Os atenuantes eram aplicados quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso, para pessoas dessa faixa etária, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.

Os atenuantes e a redução do prazo prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime que tenham menos de 21 e mais de 70 anos. O Congresso Nacional aprovou o texto no último dia 10 de junho, em tramitação definitiva.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado no ano passado, em 2023, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos. Produzidas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as análises contidas na publicação indicam que a grande maioria das vítimas desse tipo de crime é composta por meninas e mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.

*Com informações da Agência Brasil.