Na Bahia, mais de 260 mil pessoas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado por não comparecerem às três últimas eleições consecutivas, não justificarem as ausências e não quitarem as multas correspondentes. Os dados são do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para evitar o cancelamento, os eleitores devem regularizar a situação até o dia 19 de maio de 2025, prazo final definido pela Justiça Eleitoral.

Como verificar a situação eleitoral

A consulta pode ser feita de forma online, pelo site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), pelo aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) ou por telefone, no número (71) 3373-7000. O atendimento presencial também está disponível nos cartórios eleitorais e nos postos da Justiça Eleitoral em todo o estado.

Passo a passo para regularização

Ao identificar pendências, como multas por ausência às urnas, o eleitor deve primeiro quitar os débitos por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Somente após o pagamento será possível concluir o processo de regularização.

Também é possível resolver a situação presencialmente. Em Salvador e no interior, o atendimento é realizado nos cartórios eleitorais, nos postos da Justiça Eleitoral, nos SACs e na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O que acontece se o título for cancelado

Quem tiver o título cancelado fica impedido de:

• Se inscrever ou tomar posse em concurso público

• Receber salários ou benefícios de cargo público

• Participar de licitações ou concorrências públicas

• Obter passaporte ou carteira de identidade (salvo em caso de retorno do exterior)

• Renovar matrícula em instituições de ensino públicas

• Contratar empréstimos em bancos públicos

• Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal

A regularização é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania e evitar transtornos no acesso a diversos serviços.