O prazo para adesão voluntária das redes públicas de ensino à Prova Nacional Docente (PND) termina nesta quinta-feira (17). O Enem dos Docentes, como a avaliação é conhecida, será anual.

O objetivo é otimizar o processo de contratação por concursos públicos ou seleções simplificadas. E, com isso, aumentar o ingresso de professores efetivos no magistério, em todo o Brasil.

Nesta primeira edição, a prova unificada usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, implementado no anos de 2024.

Responsável pela realização do Enade das Licenciaturas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai aplicar a prova em todo o território nacional, de forma descentralizada, no último trimestre de 2025. Os resultados serão válidos por três anos.

Por meio de nota, o Inep disse estimar que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”.

Etapas da adesão – O processo de adesão voluntária à?Prova Nacional Docente deve ser feito, de forma virtual, pelas secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal.

O acesso é através do site do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login no portal de serviços digitais do Governo Federal, o Gov.br.

No módulo Prova Nacional Docente (PND), o gestor local deve selecionar a aba “adesão”, responder ao questionário e informar a data do processo seletivo para professores da educação básica em sua rede. Por fim, deve assinar eletronicamente o termo de adesão do programa.

Editais – A Prova Nacional Docente não substitui o processo seletivo das redes. Por isso, após a confirmação da adesão pelo Inep, cada secretaria de educação deverá cadastrar o próprio edital de seleção de professores até 25 de junho, no mesmo Simec, indicando o uso da nota da Prova Nacional Docente como parte da seleção.

O Ministério da Educação (MEC) preparou um guia prático para apoiar estados e municípios no uso da prova em seus processos seletivos, principalmente, na elaboração dos seus editais de seleção.

Em 30 de junho, o Inep deve divulgar os editais e as vagas disponíveis nas redes públicas de ensino municipal, estadual e distrital que aderiram ao uso da prova.

Após o processo, os candidatos com formação em licenciatura que queiram lecionar em escolas da rede pública poderão se inscrever, voluntariamente, em data a ser definida em um futuro edital do Inep.

Autonomia dos gestores – Os responsáveis pelas secretarias de educação têm autonomia para usar os resultados obtidos pelos participantes da PND em concursos públicos ou processo seletivo simplificado. A nota pode funcionar como mecanismo único classificatório, eliminatório ou complementar de seleção dos futuros docentes.

Estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer outros critérios de recrutamento, como prova prática ou de títulos. No entanto, mesmo com a adesão voluntária ao exame?unificado, o gestor de educação não é obrigado a usar os resultados em todos os seus processos seletivos.

Mais Professores – A Prova Nacional Docente é um dos eixos do Programa Mais Professores para o Brasil, que foi lançado em janeiro deste ano. Além de contribuir para que os entes federativos selecionem profissionais mais qualificados para suas redes de ensino, o exame visa ajudar a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a formular e avaliar as políticas públicas de formação inicial e continuada de professores e permitir a autoavaliação dos participantes da prova.

O?Governo Federal estima que o programa atenderá 2,3 milhões de?docentes, em todo o país, com as seguintes iniciativas, além do Enem dos docentes: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Portal de Formação e?ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

*Com informações da Agência Brasil.