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Política

MPF aciona prefeita de Governador Mangabeira/BA por custear propaganda eleitoral com verba do SUS

18 de Agosto de 2015 | 16h 35
MPF aciona prefeita de Governador Mangabeira/BA por custear propaganda eleitoral com verba do SUS
Recurso foi utilizado no custeio de outdoor, que sinalizava a construção da Unidade de Saúde da Família com nome de candidato ao cargo de senador Federal

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana/BA ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município baiano de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, por utilizar verbas do SUS na confecção e manutenção de um outdoor com propaganda de um candidato a senador.

O outdoor sinalizava a construção da Unidade Saúde da Família Otto Alencar, então candidato ao cargo de senador Federal, e estava afixado na entrada do Município de Governador Mangabeira, às margens da BR-116, rodovia com alto fluxo de veículos no estado.

Acionada pelo Ministério Público Eleitoral, Domingas já foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) ao pagamento de multa por propaganda institucional, em favor de candidato, em período vedado.

O MPF requer agora que a gestora do município, localizado a 138 km de Salvador, responda por improbidade administrativa por utilizar recursos que deveriam ser aplicados em ações de Saúde em fim diverso do previsto em lei, conforme o artigo 11, inciso I, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

O inquérito no MPF foi instaurado a partir de uma cópia da representação eleitoral protocolada a partir da foto do outdoor encaminhada à ouvidoria do TRE/BA.

Com a ação, a prefeita está sujeita as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem à perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefício.



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