A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumprem nove mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (12), em três cidades baianas, após investigação apontar irregularidades na contratação de empresa que loca e faz manutenção de equipamentos médico-hospitalares, em Conceição do Jacuípe.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas no referido
município e, também, em Feira de Santana e Salvador, capital do estado. Em
Conceição do Jacuípe, os policiais fizeram uma varredura na casa da prefeita, Tânia
Yoshida (PSD); na sede do Governo Municipal; e na Secretaria de Saúde.
Segundo a PF, o inquérito aponta que a Prefeitura de
Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021,
para contratação da empresa por R$ 420 mil.
Na sequência, realizou outra Dispensa de Licitação para contratação de
empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$
106.800, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos.
A medida foi tomada mesmo havendo previsão contratual de que
a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados.
Além disso, houve direcionamento para a contratação da empresa vencedora
dos certames, uma vez que as empresas que apresentaram propostas nos
procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar.
Em 2021, foi realizado, ainda, um Pregão Presencial para locação
dos mesmos equipamentos que já tinham sido objetos da Dispensa de Licitação, no
valor de R$ 837.600.
Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram
no ano de 2022, gerando um custo, para o município, superior a R$ 333 mil.
A PF informou que os investigados podem responder pelos
crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, corrupção ativa e
passiva, além de lavagem de capitais.
*Com informações do g1
BA.