A operação Fisco Presente, realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), fiscalizou em 2024 um total de 19.781 empresas, distribuídas em mais de 200 municípios baianos. A ação resultou em um crédito reclamado de R$ 13,7 milhões. Foram identificados 2.002 estabelecimentos comerciais que não estavam operando no endereço registrado no cadastro da Sefaz-BA.

Além disso, 423 máquinas de cartão de crédito e débito (conhecidas como POS – point of sale) que não estavam vinculadas ao CNPJ da empresa foram apreendidas. Essa irregularidade resulta em uma multa de R$ 13.800 por equipamento. As ocorrências levaram à emissão de 1.508 Termos de Apreensão e Ocorrência (TAO) e Termos de Ocorrência Fiscal (TOF) pela Sefaz-BA.

Criada em outubro de 2021, a Fisco Presente tem como objetivo tornar a fiscalização do trânsito de mercadorias mais eficiente em toda a Bahia. Durante a operação, as equipes do fisco verificam as cargas e descargas nos grandes centros comerciais, acompanham a movimentação diária das empresas, checam a regularidade das máquinas POS, verificam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e conferem se o contribuinte está realizando a atividade econômica descrita em seu cadastro junto ao ICMS.

Os fiscais também verificam se a empresa está de fato funcionando no endereço informado no cadastro junto à Sefaz-BA. A principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão é a não localização das empresas no endereço registrado.

De acordo com Osvaldo Ribeiro, coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana de Salvador da Sefaz-BA, a ação é relevante tanto para o Estado quanto para o consumidor. “Quando vamos aos estabelecimentos para efetuar a averiguação, estamos assegurando que o cidadão não seja lesado e nem os demais comerciantes sejam prejudicados pela concorrência desleal por conta da sonegação. O objetivo não é punir, e sim garantir que todos os contribuintes exerçam suas atividades em conformidade com a legislação”, afirma.

Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, destaca que “a ação tem como objetivos principais marcar a presença fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.