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Feira de Santana, quarta, 19 de mar�o de 2025

Bahia

TCU ratifica fim da concessão da ViaBahia, em 4 rodovias que cortam o estado

06 de Fevereiro de 2025 | 09h 51

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (5), o fim da concessão da ViaBahia para administrar a BR-116, a BR-324, a BA-526 e a BA-528. A homologação foi definida durante sessão realizada quase quatro meses após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovar o acordo de encerramento do contrato com a empresa.

Na ocasião, o ministro Antonio Anastasia, titular do TCU e relator do processo, informou que a concessionária seguirá administrando os trechos das quatro rodovias (duas delas federais e duas estaduais) até o dia 31 de março. Após esse prazo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trabalho.

Por meio de nota, a ViaBahia disse que será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição, que deve se encerrar às 23h59 do dia determinado como prazo final.

Até lá, a concessionária seguirá realizando a manutenção e a conservação das pistas, e a administração das praças de pedágio dos equipamentos. O contrato foi encerrado após queixas contra a concessionária e a falta de cumprimento de acordos estabelecidos.

A Casa Civil, órgão federal gerido por Rui Costa, ex-governador da Bahia, declarou, recentemente, que a situação da ViaBahia era considerada um caso "grave". Segundo a pasta, entre as exigências não cumpridas pela empresa, está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e a iluminação das pistas.

O ministro apontou que a concessionária teve até o dia 19 de setembro de 2024 para entrar em concordância com o Governo Federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas. Isto, porém, não aconteceu. “Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato", esclareceu Rui Costa.

Importância das rodovias – A ViaBahia ganhou a licitação para administrar, aproximadamente, 680 quilômetros das referidas rodovias, pelo período de 25 anos, em outubro de 2009. A cobrança de pedágio foi iniciada em dezembro de 2010, após a realização de algumas obras emergenciais.

Em julho de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra a empresa, alegando irregularidades na BR-324, a exemplo de imperfeições, buracos no acostamento e nas pistas, além de passarelas sem cobertura. No entendimento do MPF, os problemas deveriam ter sido resolvidos antes que a cobrança do pedágio fosse iniciada.

Dois anos depois, o órgão entrou com outra ação judicial contra a concessionária, solicitando que a Justiça federal suspendesse a cobrança de pedágios na BR-324, pelo fato de a ViaBahia não apresentar um cronograma de execução das obras.

Em outubro de 2020, o então ministro de infraestrutura, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço prestado pela operadora. Ele alegou que a empresa só executou 30% das obras previstas, deixando de executar as duplicações. Por causa disso, o gestor ameaçou encerrar o contrato com empresa.

Em julho de 2022, o MPF impetrou uma ação civil pública, na Justiça Federal, contra a União, a ANTT e a ViaBahia, para a execução de obras emergenciais na BR-324. O intuito era diminuir acidentes no acesso ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano do município de Amélia Rodrigues.

Os trechos sob responsabilidade da empresa abrangem 27 municípios, incluindo a capital do estado, Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.

A BR-324, por exemplo, liga Salvador a Feira de Santana, que é considerada o maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste brasileiro. Diariamente, uma média de 245 mil veículos passa pelo trecho, de 110 quilômetros, que separa as duas principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pedágio, uma em Simões Filho e outra em Amélia Rodrigues.

No que tange à BR-116, a ViaBahia administra o trecho Sul, mais conhecido como Rio-Bahia, a partir de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. Em uma distância de 554,1 quilômetros, existem cinco praças de pedágio.

A região é caracterizada pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de integração entre os extremos do país, uma vez que a rodovia se estende por todo o território nacional, ligando o Nordeste ao Sul.

As valores das tarifas foram reajustados, pela última vez, no fim de 2024. Atualmente, o preço cobrado para carros de passeios é R$ 6,10, na BR-116, e de R$ 3,50, na BR-324. A ViaBahia alega aplicar, integralmente, os recursos adquiridos com o pagamento dos pedágios no atendimento aos usuários e nas operação das rodovias.

No entanto, as queixas dos motoristas se avolumam, sobretudo em relação às condições das estradas, principalmente no que diz respeito à BR-324. O equipamento não tem iluminação lateral nem central, além de apresentar buracos e desníveis, em todo o seu trecho pedagiado. Também não tem acostamento e não apresenta sinalização adequada, em alguns pontos.

*Com informações do g1 BA.