A Receita Federal (RF) esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. Por meio das redes sociais, o órgão sanou dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento, em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco enfatizou que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional.

Por isso, disse o órgão, o reforço na fiscalização não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita Federal já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

A Receita explicou que “quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”.

Pedreiros – A mesma situação ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material.

O Fisco informou que já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais. “Pedreiro e o Pix para material também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu.

A Receita Federal usou como exemplo um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso.

Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais, não ficando como rendimento para o profissional. Isto porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu, de fato, pelo serviço. “Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, frisou o órgão.

Cartões de crédito compartilhados – No caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte não cairá na malha fina, uma vez que esse tipo de fiscalização é feita há mais de duas décadas. “Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou.

Microempreendedores – A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

Combate ao crime – O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, observou.

De acordo com a Receita Federal, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de complicá-la. “A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu.

*Com informações da Agência Brasil.