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Saúde

Presidente Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência

13 de Janeiro de 2025 | 15h 31
Presidente Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência. O veto foi integral, barrando a proposta que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado. A medida visava garantir aos portadores de diabetes tipo 1 os mesmos direitos previstos para pessoas com deficiência, incluindo atendimento prioritário e acesso a um sistema escolar inclusivo.

Lula justificou o veto alegando que o projeto contrariava a Constituição, ao violar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional. A convenção reconhece que a deficiência decorre da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica. Além disso, o presidente argumentou que a proposta não levava em conta a avaliação biopsicossocial, que considera os impedimentos de uma pessoa em interação com o ambiente.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, cerca de 5% a 10% da população brasileira é afetada pela doença. O diabetes tipo 1 exige tratamento com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e prática de atividades físicas para controlar os níveis de glicose no sangue.



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