Por meio da Vara Criminal de Irará, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou, nesta quarta-feira (8), extinta a punibilidade de Silvaney Araújo (PDT), no caso de importunação sexual em que era réu.
O zootecnista foi anunciado como futuro
secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos de Feira de Santana, pelo
prefeito José Ronaldo de Carvalho (União).
A ação judicial teve início em
abril 2021, após Silvaney Araújo ser indiciado por importunação sexual. Em
março de 2022, no entanto, o MP-BA apresentou uma proposta de suspensão
condicional do processo, que foi aceita pelo réu.
Na decisão de hoje, o TJ-BA anunciou
o acolhimento do pedido feito pelo Ministério Público. De acordo com os autos, após
uma audiência realizada em 2022, o réu fez quatro doações pecuniárias, com base
em ofício da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa).
A penalidade foi imposta para o fechamento
do acordo. Detalhes sobre o caso não foram divulgados.
*Com informações do Bahia Notícias.