O ex-deputado Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de obstruir o livre exercício dos Poderes. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A pena foi definida durante o julgamento virtual da ação penal em que Jefferson é réu. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram pela condenação a nove anos de prisão.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, por sua vez, aplicaram uma pena de cinco anos, dois meses e 28 dias. Já o ministro André Mendonça entendeu que Roberto Jefferson não tem foro privilegiado e, portanto, não deveria ser julgado pelo STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o ex-parlamentar incentivou a invasão do Senado, a agressão física contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e até a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas por Jefferson em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.

Em outubro de 2022, Jefferson foi preso antes do segundo turno das eleições, após resistir de forma armada ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido após o ex-deputado publicar um vídeo em que ofendia a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Durante a ação policial em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais, sendo indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.