A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, foi aposentada compulsoriamente nesta terça-feira (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ser envolvida em um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. De acordo com a investigação, ela cobrava parte da remuneração de servidores nomeados em seu escritório na Corte.

O processo administrativo disciplinar (PAD) revelou que, desde 2016, antes das primeiras denúncias formais sobre o caso, a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% dos vencimentos dos funcionários. Essa evidência refutou a defesa de Sandra Inês, que alegava não ter ciência da cobrança de valores.

A investigação ainda mostrou que a magistrada desempenhava um papel central no esquema, pois tinha autoridade para nomear e autorizar cargos comissionados. A relatora do PAD, conselheira Daiane Nogueira de Lira, apontou que as vagas eram ocupadas por pessoas sem qualificação técnica, muitas vezes próximas ao círculo pessoal da desembargadora ou com dificuldades financeiras. A relatora também destacou que o gabinete da desembargadora era gerido com desvio de finalidade, com nomeações voltadas a interesses pessoais. Além disso, o filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli, também esteve envolvido no esquema, coagindo os servidores a práticas ilícitas em nome de sua mãe.

As denúncias no âmbito criminal estão sendo investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As provas para a apuração administrativa do CNJ foram baseadas em uma colaboração premiada de Vasco Rusciolelli, além de depoimentos, extratos bancários e gravações de câmeras de segurança. Segundo a relatora, "há desvio de conduta funcional" e uso abusivo de instrumentos do tribunal para a prática de crimes, como o uso do carro oficial da magistrada.

A decisão de aposentadoria compulsória foi tomada por unanimidade, embora os conselheiros João Paulo Schoucair, membro do Ministério Público da Bahia, e José Rotondano, desembargador do TJ-BA, tenham se declarado impedidos e não participado do julgamento. A sentença determina que Sandra Inês receberá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Operação Faroeste

Sandra Inês é também alvo da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças no TJ-BA envolvendo terras no oeste da Bahia. Ela é suspeita de ter recebido uma propina de R$ 250 mil para emitir um parecer favorável a uma empresa em um processo judicial e de ter usado seu gabinete para favorecer a venda de terrenos de interesse de outros investigados.

A desembargadora estava afastada do cargo desde março de 2020 e, no ano seguinte, ela e seu filho firmaram um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), prevendo o cumprimento de 20 anos de prisão, com três meses em regime fechado. Em outubro deste ano, Sandra Inês recorreu ao STJ para anular a delação, mas teve o pedido rejeitado. Em novembro, tentou suspender e revisar sentenças transitadas no STF, mas também perdeu essa batalha.

Ainda em novembro, o ministro do STJ, Og Fernandes, anulou o acordo de delação premiada de Sandra Inês e de seu filho, após o MPF afirmar que ambos haviam deixado de cooperar com as investigações, faltando às audiências e anunciando que, caso fossem convocados novamente, exerceriam o direito ao silêncio.