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Feira de Santana, quarta, 19 de março de 2025
Educação
Prefeitura de Feira realiza consulta pública sobre antecipação de precatórios para professores
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) está realizando uma consulta pública, no aplicativo e no site Feira Conectada, com o intuito de aferir a opinião dos professores da rede que têm direito aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sobre a proposta de antecipação deste pagamento, através de deságio junto à instituição bancária.
O Projeto de Lei (PL) referente à medida foi encaminhado,
pelo Poder Executivo, à Câmara Municipal de Feira de Santana no dia 15 de abril
e será colocado em pauta nos próximos dias.
A nova parcela do Fundef, que deverá ser liberada pelo
Governo Federal em 2026, contempla 2.852 professores que estiveram em exercÃcio
entre os anos de 1997 a 2006, conforme determina a lei. No caso de servidores
falecidos, os herdeiros diretos têm direito ao recebimento do valor dos
precatórios.
Como participar – Para participar da consulta pública, os professores
devem acessar o aplicativo ou o site (https://feiraconectada.ba.gov.br)
do Feira Conectada. Em seguida, precisa selecionar o setor "Educação"
e, na sequência, a categoria "Precatório dos Professores".
Na página, o professor deverá preencher seus dados pessoais e marcar a opção por meio da qual confirma estar de acordo com a celebração do contrato de antecipação dos valores relativos ao Precatório judicial do Fundef.
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