O Ministério da Fazenda (MF) informou, nesta quinta-feira (28), que a economia estimada pelo pacote de corte de gastos obrigatórios está calculada em R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026 e em R$ 327 bilhões de 2025 a 2030.

A pasta está detalhando as medidas anunciadas, na noite de ontem (27), pelo ministro Fernando Haddad. Conforme os cálculos, a economia ano a ano está estimada da seguinte forma: R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; R$ 49,2 bilhões em 2027; R$ 57,5 bilhões em 2028; R$ 68,6 bilhões em 2029; e R$ 79,9 bilhões em 2030.

O Ministério da Fazenda ressaltou que as projeções são preliminares. Além disso, o órgão divulgou a estimativa de impacto fiscal positivo conforme o tipo de proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderá ser incluída em outra PEC que já tramita no Parlamento, permitirá a economia de R$ 11,1 bilhões em 2025; R$ 13,4 bilhões em 2026; R$ 16,9 bilhões em 2027; R$ 20,7 bilhões em 2028; R$ 24,3 bilhões em 2029; e R$ 28,4 bilhões em 2030.

O texto tratará dos seguintes pontos: abono salarial; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU); e autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serão tratados por meio de Projetos de Lei (complementar ou ordinário) os seguintes temas: teto para reajustes no salário mínimo; restrições na concessão do Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC); repasses da Lei Aldir Blanc; biometria para a concessão de novos benefícios sociais e para atualizações cadastrais e correção de distorções na previdência dos militares.

As propostas a serem tratadas por PL, de acordo com o MF, resultarão em economia de R$ 11,7 bilhões em 2025; R$ 19,2 bilhões em 2026; R$ 24 bilhões em 2027; R$ 30,1 bilhões em 2028; R$ 37,3 bilhões em 2029; e R$ 44,5 bilhões em 2030.

Emendas e concursos – Medidas como o escalonamento de concursos e provimento de vagas em 2025, que podem ser feitas internamente pelo governo, terão impacto de R$ 1 bilhão por ano de 2025 a 2030.

As mudanças nas regras de emendas parlamentares garantirão economia de R$ 6,7 bilhões em 2025; R$ 7,7 bilhões em 2026; R$ 7,3 bilhões em 2027; R$ 5,6 bilhões em 2028; e de R$ 6 bilhões em 2029 e em 2030.

Parte das mudanças nas regras para as emendas foi sancionada recentemente, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

*Com informações da Agência Brasil.