A Polícia Federal (PF) concluiu que a disseminação de narrativas golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) propiciaram os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes da República, e, também, o recente atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizado por um homem-bomba.

A conclusão consta do relatório no qual a corporação indiciou Bolsonaro e mais 36 militares acusados de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o do sigilo inquérito do golpe, do qual é relator.

Os investigadores da PF responsáveis pela apuração do caso constataram que a difusão, de "forma rápida e repetitiva", de narrativas golpistas manteve aceso, nos grupos extremistas, o desejo de consumação da abolição da Democracia planejada pelo ex-presidente e seus aliados.

A corporação também concluiu que o sequestro dos poderes centrais do país só não se consumou pela falta de adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica. "Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado Democrático de Direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024, na cidade de Brasília", relata a PF.

Além do referido atentado a bomba perpetrado em 2024 e do 8 de Janeiro de 2023, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, ocorrida no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no Aeroporto Internacional de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022.

Bolsonaro sabia e participou – No documento elaborado pela corporação, os investigadores afirmam, ainda, que Jair Bolsonaro atuou de "forma direta e efetiva" nos atos executórios da tentativa de golpe de Estado planejada durante o seu governo, em 2022. "Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram, de forma inequívoca, que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio, de forma direta e efetiva, dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", diz o texto.

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro também tinha pleno conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados, com o objetivo de sequestrar ou matar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB).

ANUÊNCIA DA MARINHA – Além disso, a PF concluiu que o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, tendo colocado as tropas sob seu poder à disposição do então presidente Jair Bolsonaro. O golpe em curso, entretanto, esbarrou nas negativas dos altos comandos do Exército e da Aeronáutica.

IMPEDIMENTO DA POSSE DE LULA – Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal na sede do Partido Liberal (PL), legenda de Jair Bolsonaro, propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.

A descrição do plano, conforme o inquérito, se encerra com a frase “Lula não sobe a rampa”. Para a PF, esta é uma clara e inequívoca alusão ao intento de impedir que o vencedor do processo eleitoral de 2022 não assumisse a Presidência do país.

Tal material foi apreendido na mesa do coronel Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil do Brasil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022, durante o governo Bolsonaro.

Segundo os investigadores da Polícia Federal, o documento traz um esboço das ações planejadas pelos golpistas para pôr em prática o que estes denominaram Operação 142.

O nome do plano, diz a PF, faz alusão ao artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata das Forças Armadas. Conforme a corporação, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional, após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

PGR – Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, caberá ao titular do órgão, Paulo Gonet, decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes imputados a eles pela PF.

*Com informações da Agência Brasil.