A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente chamados de “chips da beleza”. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o órgão regulador, o dispositivo mistura diversos hormônios, inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

Em função disso, as novas regras mantêm a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo.

Também fica proibida a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral. “Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde”, diz a publicação da Anvisa.

Por meio de nota, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm) enfatizou que a normativa também amplia a fiscalização, a fim de promover “maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”.

Para a entidade, “é importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, diz a Sbenm, no documento.

Entenda – Em outubro,  a Anvisa suspendeu, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais.

À época, o órgão regulador classificou a medida como preventiva, detalhando que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas, a exemplo da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

No entendimento da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior.

A entidade enfatiza que a proibição da propaganda desse tipo de dispositivo é importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

*Com informações da Agência Brasil e da Anvisa.