A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente chamados de “chips da beleza”. A resolução foi publicada nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o órgão regulador, o dispositivo mistura
diversos hormônios, inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança
para esse formato de uso.
Em função disso, as novas regras mantêm a proibição de
manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides
anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa
muscular ou melhora no desempenho esportivo.
Também fica proibida a propaganda de todos os implantes
hormonais manipulados ao público em geral. “Uma novidade significativa dessa
norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora
podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado
indicado por profissionais de saúde”, diz a publicação da Anvisa.
Por meio de nota, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e
Metabologia (Sbenm) enfatizou que a normativa também amplia a fiscalização, a
fim de promover “maior segurança para os pacientes, exigindo mais
responsabilidade de todos os envolvidos no processo”.
Para a entidade, “é importante destacar que essa nova
resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua
segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução
do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes
sem comprovação científica de eficácia e segurança”, diz a Sbenm, no documento.
Entenda – Em outubro, a Anvisa suspendeu, de forma generalizada, a manipulação, a
comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais.
À época, o órgão regulador classificou a medida como
preventiva, detalhando que a decisão foi motivada por denúncias de entidades
médicas, a exemplo da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e
Obstetrícia (Febrasgo), que apontavam aumento no atendimento de pacientes com
problemas.
No entendimento da Sbem, a nova resolução atende à
necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior.
A entidade enfatiza que a proibição da propaganda desse tipo
de dispositivo é importante “para combater a desinformação e proliferação de
pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes
sociais”.
*Com informações da Agência
Brasil e da Anvisa.