A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta quinta-feira (21), o pedido de repatriação da Esmeralda Bahia ao Brasil, feito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A briga judicial se estendeu por anos.

Encontrada em 2001, no município de Pindobaçu, na região Norte da Bahia, a pedra bruta pesa, aproximadamente, 380 quilos. O artefato é considerado um tesouro nacional.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), após sua extração, a esmeralda foi comercializada, ilegalmente, para os Estados Unidos.

Responsável pela apreciação do caso, o juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, entendeu que o argumento do Brasil, que reclamou a devolução, é válido, uma vez que o mineral foi vendido ilicitamente.

O magistrado, então, determinou que o Departamento de Justiça norte-americano protocole a decisão final de repatriação até o dia 6 de dezembro.

No entanto, conforme a AGU, ainda cabe recurso. Por isso, se a parte implicada usar tal instrumento legal, a repatriação da pedra pode ser suspensa, até nova decisão da Justiça norte-americana.

Apesar disso, a decisão judicial foi comemorada por autoridades brasileiras. “Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da Advocacia-Geral da União com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Justiça (MJ)”, disse Jorge Messias, titular da AGU.

Isto porque, segundo ele, “mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico".

Neste momento, a Esmeralda Bahia segue custodiada pela Polícia de Los Angeles, no estado na Califórnia.

Entenda o CASO – A esmeralda gigante foi tirada do Brasil sem a permissão das autoridades competentes. Depois, a pedra foi vendida e enviada aos Estados Unidos, mediante utilização de documentos falsos.

Em 2017, a Justiça Federal em Campinas, São Paulo, condenou dois acusados de envolvimento no envio ilegal do artefato ao exterior. Os empresários Elson Alves Ribeiro e Ruy Saraiva Filho foram considerados culpados pelos crimes de receptação, uso de documento falso e contrabando.

Na mesma ação penal, o juiz responsável pelo julgamento dos réus também determinou que a União perdesse a posse da peça.

Há quase uma década atuando no caso, a AGU entrou com um pedido de cooperação jurídica internacional, movido em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). A peça processual foi remetida ao judiciário norte-americano por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A decisão favorável à repatriação do bem atende, também, a um pedido do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira, determinando a devolução da pedra.

*Com informações do g1 BA.