O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da referida magistrada.

Sandra Inês foi afastada do Tribunal de Justiça da Bahia TJ-BA, após a deflagração, em 2019, pela Polícia Federal (PF), da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças para grilagem de terras, no Oeste baiano. O jurista também estaria implicado no esquema.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ambos descumpriram as cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação, "não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa idônea".

A defesa da desembargadora disse, ao Estadão, que foi a própria magistrada que solicitou a rescisão do pacto de colaboração, alegando ter havido quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o contrário.

Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos Léda, advogados que representam legalmente Sandra Inês Rusciolelli afirmaram que vão entrar com recurso. "Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada", disseram.

A magistrada foi a primeira, no Brasil, a fechar um acordo de delação. Os anexos citam 68 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados, empresários e até políticos.

Og Fernandes enfatiza, em sua decisão, que as provas entregues pela desembargadora e pelo filho seguem válidas e poderão ser usadas, inclusive, contra eles próprios. Com a rescisão, eles perderam os benefícios negociados e o valor já recolhido a título de multa.

Conforme o ministro, após assinarem o acordo de colaboração premiada e começarem a obter benefícios, como é o caso da flexibilização de suas prisões preventivas, Sandra Inês e Vasco Rusciolelli "deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados", demonstrando "resistência injustificada" em honrar os compromissos assumidos.

Este mês, a Corte Especial do STJ abriu uma ação penal contra a desembargadora e o filho dela, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Operação Faroeste apurou que a venda de sentenças teria movimentado verdadeiras fortunas. Posteriormente, o inquérito também apontou indícios de corrupção em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

*Com informações do portal de notícias Terra.