O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da referida magistrada.
Sandra Inês foi afastada do Tribunal de Justiça da Bahia
TJ-BA, após a deflagração, em 2019, pela Polícia Federal (PF), da Operação
Faroeste, que investiga a venda de sentenças para grilagem de terras, no Oeste
baiano. O jurista também estaria implicado no esquema.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ambos
descumpriram as cláusulas do acordo e deixaram de colaborar com a investigação,
"não comparecendo às audiências designadas, sem justificativa
idônea".
A defesa da desembargadora disse, ao Estadão, que foi a
própria magistrada que solicitou a rescisão do pacto de colaboração, alegando
ter havido quebra de confidencialidade por parte das autoridades, e não o
contrário.
Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara de Oliveira Santos
Léda, advogados que representam legalmente Sandra Inês Rusciolelli afirmaram
que vão entrar com recurso. "Não foi ela quem iniciou a quebra do
contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada", disseram.
A magistrada foi a primeira, no Brasil, a fechar um acordo de
delação. Os anexos citam 68 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados,
empresários e até políticos.
Og Fernandes enfatiza, em sua decisão, que as provas
entregues pela desembargadora e pelo filho seguem válidas e poderão ser usadas,
inclusive, contra eles próprios. Com a rescisão, eles perderam os benefícios
negociados e o valor já recolhido a título de multa.
Conforme o ministro, após assinarem o acordo de colaboração
premiada e começarem a obter benefícios, como é o caso da flexibilização de
suas prisões preventivas, Sandra Inês e Vasco Rusciolelli "deixaram de
efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos
narrados", demonstrando "resistência injustificada" em honrar os
compromissos assumidos.
Este mês, a Corte Especial do STJ abriu uma ação penal contra a desembargadora e o filho dela, por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Operação Faroeste apurou que a venda de sentenças teria movimentado
verdadeiras fortunas. Posteriormente, o inquérito também apontou indícios de corrupção
em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas
solventes.
*Com informações do
portal de notícias Terra.