Os chefes de Estado e de governo do G20, principal fórum de cooperação econômica internacional, que se reuniram, esta semana, no Rio de Janeiro, aprovaram uma proposta de tributação progressiva, que inclui uma menção direta à taxação efetiva dos indivíduos considerados super-ricos.

De acordo com a Agência Brasil, o texto consta da carta final da cúpula, divulgada na tarde desta segunda-feira (18), primeiro dia do encontro anual. "Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente, para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, diz o documento.

Tal cooperação, explicam os líderes mundiais, “poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos antievasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais”.

Os representantes dos países que integram o G20 também destacaram que estão “ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas". O conteúdo final da carta foi aprovado por consenso. 

Havia a expectativa, conforme a Agência Brasil, de que pontos previamente acordados pudessem sofrer resistência por parte Argentina. O país é presidido pelo ultraliberal Javier Milei, que se opõe a esse tipo de política.

Entretanto, a indicação da taxação dos super-ricos já havia sido consensuada na Declaração Ministerial do G20 do Rio de Janeiro sobre Cooperação Tributária Internacional, realizada anteriormente, e mediada pelo governo brasileiro. Este acordo foi mantido na versão final divulgada, sem quaisquer ressalvas. 

O Ministério da Fazenda do Brasil estima que uma taxação de 2% sobre o patrimônio de indivíduos super-ricos poderia gerar US$ 250 bilhões por ano. Este montante seria investido no combate à desigualdade e ao financiamento da transição ecológica.

O grupo formados pelos super-ricos soma cerca de 3 mil pessoas, que, juntas, detêm um patrimônio calculado em cerca de US$ 15 trilhões. Tal valor é maior que o Produto Interno Bruto (PIB) da maioria dos países.

O texto do G20, porém, não propõe uma alíquota específica. A carta final defende uma tributação progressiva, isto é, que as pessoas com mais recursos sejam mais taxadas, como sendo uma das principais ferramentas para reduzir desigualdades internas, fortalecer a sustentabilidade fiscal, promover a consolidação orçamentária, promover crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e facilitar a realização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Combate à fome – Ainda de acordo com a Agência Brasil, na mesma seção que trata de tributação progressiva, a carta final do G20 destaca que o número de pessoas que enfrentam a fome aumentou, atingindo, aproximadamente, 733 milhões de pessoas em 2023. Conforme a cúpula, desse total, as crianças e as mulheres seriam as mais afetadas.

Para enfrentar o desafio global, a carta pede um compromisso mais eficaz e menciona o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

A proposta foi lançada pelo Barsil e teve adesão de 82 países, além de dezenas de outras instituições multilaterais e privadas. "O mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicar a fome. Coletivamente, não nos faltam conhecimentos nem recursos para combater a pobreza e derrotar a fome. O que precisamos é de vontade política para criar as condições para expandir o acesso a alimentos. À luz disso, lançamos a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e saudamos sua abordagem inovadora para mobilizar financiamento e compartilhamento de conhecimento, a fim de apoiar a implementação de programas de larga escala e baseados em evidências, liderados e de propriedade dos países, com o objetivo de reduzir a fome e a pobreza em todo o mundo", diz o documento.

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. E conta, ainda, com dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. 

A cúpula de líderes realizada no Rio de Janeiro encerra a presidência temporária do governo brasileiro, que repassará o comando do grupo para a África do Sul, ao longo do próximo ano.

Durante a presidência brasileira, diz a Agência Brasil, os temas prioritários foram o combate à fome e à pobreza, a reforma das instituições multilaterais e o enfrentamento às mudanças climáticas.