Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o
Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para
o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será
incorporado definitivamente ao patrimônio da União.
As estatÃsticas do SVR são divulgadas com dois meses de
defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao
Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro,
24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter
ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333
correntistas incluÃdos na lista desde o inÃcio do programa, em fevereiro de
2022.
Entre os que retiraram valores até o fim de setembro,
22.773.593 são pessoas fÃsicas e 1.900.869 são pessoas jurÃdicas. Entre os que
ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas fÃsicas e 3.650.583 são
pessoas jurÃdicas.
A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque
tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram
63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a
24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam
9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi
reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de
agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em
setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior,
quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.
O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para
o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de
pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que
entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefÃcio.
Melhorias
Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar
para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como
impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no
Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR.
Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a
consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento
ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a
valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário,
inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas,
o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares
pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia
ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas
consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo
sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação
necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital,
o acesso não era possÃvel antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas
exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta
pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade
para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a
consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
Em 2023, foram incluÃdas fontes de recursos esquecidos que
não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou
pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e
distribuidoras encerradas e outros recursos disponÃveis nas instituições para
devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já
disponÃveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança
encerradas; cotas de capital e rateio de sobras lÃquidas de ex-participantes de
cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de
crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado
com golpes de estelionatários que alegam fazer a
intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a
interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber
são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em
contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que
aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O
órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém
está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
*Fonte: Agência Brasil.