Eleitores que não compareceram às urnas, neste domingo (27), para cumprir a obrigação eleitoral relativa ao segundo turno das Eleições 2024 têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência.
Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país
para justificar o motivo de não ter votado, caso esse retorno ocorra após o fim
do prazo previsto no calendário eleitoral.
A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo
e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral
(pós-eleição). Neste último caso, o documento precisa ser entregue em qualquer
cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona
eleitoral responsável pelo título.
Qualquer que seja a opção escolhida, a documentação que
comprove o motivo da ausência deve ser anexada, para análise da autoridade
judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Se a justificativa for aceita, haverá o registro no histórico
do título eleitoral. Mas se a mesma for rechaçada, o eleitor terá de quitar o
débito.
Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de
dezembro. “Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não
tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha
deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar
a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada
turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os
prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para
regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa
apresentada fica sempre a critério da autoridade judiciária da zona eleitoral
responsável pelo título.
O histórico de justificativas eleitorais, contendo os
respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no
aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE,
para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
*Com informações da
Agência Brasil.