A Justiça do Rio de Janeiro prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos. Todos estão envolvidos na infecção de seis transplantados que contraíram o vírus HIV por causa de exames com laudos de falso-negativo, realizados na referida empresa.

Em seu entendimento, a juíza Aline Abreu Pessanha negou o pedido de prisão domiciliar aos investigados, justificando que "a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei. Trata-se de providência necessária, desde que executada dentro da legalidade no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade, inserindo-se a presente situação neste contexto”.

Para a magistrada, a liberdade dos acusados coloca em risco a própria investigação, sendo, conforme sua apreciação, necessária para assegurar a oitiva das vítimas, da instrução criminal e para garantir a aplicação da lei penal.

Além disso, a autoridade judicial afirmou que se soma a tudo isso o fato de que resta necessária a identificação da dinâmica do delito, além da localização de outras vítimas e dos demais autores da empreitada criminosa. “Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa da vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu.

Com a decisão, os quatro suspeitos permanecem em presídios estaduais, à disposição da Justiça. A magistrada afirmou, ainda, que, “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos ser encaminhados ao Ministério Público, a fim de que o órgão de acusação com atribuição avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os acusados, requerer a prorrogação do prazo ou outra medida judicial cabível”.

*Com informações da Agência Brasil.