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Brasil

Torturador da ditadura militar morre sem pagar por crimes, após retomada da comissão sobre desaparecidos

20 de Setembro de 2024 | 13h 34

Duas semanas após a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), em cerimônia promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o delegado da Polícia Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, mais conhecido como Capitão Lisboa, morreu, aos 86 anos, sem ser responsabilizado pelos crimes cometidos durante a ditadura militar. A morte dele foi registrada no 29º Cartório de Santo Amaro, em São Paulo.

O Capitão Lisboa era considerado um dos mais violentos agentes do regime. Ele era subordinado de Carlos Alberto Brilhante Ustra, então major das Forças Armadas e ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna DOI-Codi, morto, aos 85 anos, em 15 de outubro de 2015, tendo sido o primeiro militar condenado pela Justiça, em 2008, pela prática de tortura.

Junto com Ustra, nos porões do DOI-Codi, em São Paulo, Araújo teria praticado, clandestinamente, uma série de torturas, contra presos políticos. Delegado aposentado da Polícia Civil (PC), ele chegou a ser processado pelo Ministério Público Federal (MDF), pelos atos violentos cometidos dentro do órgão, mas ainda não havia sido penalizado.

Segundo um relatório emitido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), colegiado instituído pelo Estado brasileiro para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, mas que optou por dar maior atenção aos crimes praticados durante a última ditadura militar (1964-1985), o Capitão Lisboa atuou de abril a outubro de 1971 no DOI-Codi, sendo responsabilizado por crimes de tortura, execução e desaparecimento forçado.

Em 2013, durante depoimento na Comissão da Verdade, o policial, então aposentado, negou as acusações a ele imputadas. Conforme a entidade, a ele foram atribuídas as mortes de Aylton Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Araújo também foi responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, com apenas 16 anos, à época, e de mais três membros da família do militante.

Em 1981, o ex-oficial chegou a receber a Medalha do Pacificador do Exército. Em 2012, já empresário da área de segurança privada, viu a sede de sua empresa, em São Paulo, virar cenário de protestos, por parte do Levante Popular da Juventude (LPJ), organização de jovens militantes voltada à luta de massas em busca da transformação estrutural da sociedade.

No dia 30 de agosto de 2024, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos teve seus trabalhos retomados. Instituída em 1995, a entidade analisou cerca de 300 casos de abusos e violências no período militar, reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.

A comissão foi interrompida em 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo sido reinstalada, agora, a partir dos esforços do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Governo Federal.

*Com informações da Agência Brasil.