Duas semanas após a reinstalação da Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos PolÃticos (CEMDP), em cerimônia promovida
pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o delegado da PolÃcia
Civil de São Paulo, David dos Santos Araújo, mais conhecido como Capitão
Lisboa, morreu, aos 86 anos, sem ser responsabilizado pelos crimes cometidos
durante a ditadura militar. A morte dele foi registrada no 29º Cartório de
Santo Amaro, em São Paulo.
O Capitão Lisboa era considerado um dos mais violentos
agentes do regime. Ele era subordinado de Carlos Alberto Brilhante Ustra, então
major das Forças Armadas e ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações
- Centro de Operações de Defesa Interna DOI-Codi, morto, aos 85 anos, em 15 de
outubro de 2015, tendo sido o primeiro militar condenado pela Justiça, em 2008,
pela prática de tortura.
Junto com Ustra, nos porões do DOI-Codi, em São Paulo, Araújo
teria praticado, clandestinamente, uma série de torturas, contra presos
polÃticos. Delegado aposentado da PolÃcia Civil (PC), ele chegou a ser processado
pelo Ministério Público Federal (MDF), pelos atos violentos cometidos dentro do
órgão, mas ainda não havia sido penalizado.
Segundo um relatório emitido pela Comissão Nacional da
Verdade (CNV), colegiado instituÃdo pelo Estado brasileiro para investigar as
graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5
de outubro de 1988, mas que optou por dar maior atenção aos crimes praticados
durante a última ditadura militar (1964-1985), o Capitão Lisboa atuou de abril
a outubro de 1971 no DOI-Codi, sendo responsabilizado por crimes de tortura,
execução e desaparecimento forçado.
Em 2013, durante depoimento na Comissão da Verdade, o
policial, então aposentado, negou as acusações a ele imputadas. Conforme a
entidade, a ele foram atribuÃdas as mortes de Aylton
Adalberto Mortati e Joaquim Alencar de Seixas. Araújo também foi
responsável pela tortura do filho de Seixas, Ivan, com apenas 16 anos, à época,
e de mais três membros da famÃlia do militante.
Em 1981, o ex-oficial chegou a receber a Medalha do
Pacificador do Exército. Em 2012, já empresário da área de segurança privada, viu
a sede de sua empresa, em São Paulo, virar cenário de protestos, por parte do
Levante Popular da Juventude (LPJ), organização de jovens militantes voltada Ã
luta de massas em busca da transformação estrutural da sociedade.
No dia 30 de agosto de 2024, a Comissão sobre Mortos e
Desaparecidos PolÃticos teve seus trabalhos retomados. InstituÃda em 1995, a
entidade analisou cerca de 300 casos de abusos e violências no perÃodo militar,
reconhecendo mortes e promovendo o pagamento de indenizações à s famÃlias das
vÃtimas.
A comissão foi interrompida em 2022, no governo do então
presidente Jair Bolsonaro (PL), tendo sido reinstalada, agora, a partir dos
esforços do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Governo Federal.
*Com informações da Agência
Brasil.