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Justiça

TJ-BA aposenta juiz titular de vara alvo de correição extraordinária do CNJ

20 de Agosto de 2024 | 11h 19
TJ-BA aposenta juiz titular de vara alvo de correição extraordinária do CNJ
Foto: Divulgação/TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu aposentar, voluntariamente, Vicente Reis Santana Filho, juiz titular da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da comarca de Salvador.

Assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente da Corte, o decreto foi publicado nesta terça-feira (20).

O ex-magistrado comandava uma das 13 unidades que passaram verificação extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça, entidade ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês de julho.

O órgão afirmou que, durante a correição na Vara chefiada por Vicente Reis Filho, a equipe designada pelo CNJ constatou uma distorção. Em função disso, o afastamento do mesmo foi deliberado.

Parte inferior do formulário

De acordo cDeDe acordo com o CNJ, o clima organizacional na unidade era "desfavorável" e havia relatos contundentes de servidores que temiam sofrer represálias do magistrado titular.

Além disso, foram constatados atrasos regulares do juiz para início das audiências por videoconferência, tendo sido os mesmos noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário.

Também foram verificadas ineficiência no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos, ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e prolação de sentenças; e inautenticidade dos dados estatísticos, haja vista a reiteração do registro do movimento de “conclusão”.

Por conta dos fatos encontrados pela Corregedoria Nacional, o CNJ abriu um pedido de providências contra Vicente Reis Santana Filho.

 

 

*Com informações do Bahia Notícias.



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