O Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) decidiu aposentar, voluntariamente, Vicente Reis Santana Filho, juiz titular
da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e
Lavagem de Dinheiro da comarca de Salvador.
Assinado pela desembargadora
Cynthia Maria Pina Resende, presidente da Corte, o decreto foi publicado nesta
terça-feira (20).
O ex-magistrado comandava uma
das 13 unidades que passaram verificação extraordinária da Corregedoria
Nacional de Justiça, entidade ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês
de julho.
O órgão afirmou que, durante a correição
na Vara chefiada por Vicente Reis Filho, a equipe designada pelo CNJ constatou uma
distorção. Em função disso, o afastamento do mesmo foi deliberado.
De acordo
com o CNJ, o clima organizacional na unidade era "desfavorável" e
havia relatos contundentes de servidores que temiam sofrer represálias do
magistrado titular.
Além disso, foram constatados atrasos
regulares do juiz para início das audiências por videoconferência, tendo sido
os mesmos noticiados por outros Juízos e pela direção do Complexo Penitenciário.
Também foram verificadas ineficiência
no gerenciamento dos processos conclusos, especialmente com réus presos,
ocasionando atrasos significativos na análise dos pedidos de liberdade e
prolação de sentenças; e inautenticidade dos dados estatísticos, haja vista a
reiteração do registro do movimento de “conclusão”.
Por conta dos fatos encontrados
pela Corregedoria Nacional, o CNJ abriu um pedido de providências contra
Vicente Reis Santana Filho.
*Com informações do Bahia Notícias.