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Justiça

Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF

06 de Agosto de 2024 | 11h 13
Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) informou que está avaliando a possibilidade de deixar a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute as ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

De acordo com a Agência Brasil, a entidade manifestou seu posicionamento nesta segunda-feira (5), durante a primeira audiência convocada, pelo ministro Gilmar Mendes, com a finalidade de discutir a questão.

Uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, a Apib afirma que seus direitos são inegociáveis e que, no seu entendimento, não há paridade no debate. A instituição solicitou um prazo de 48 horas para decidir se participará da próxima reunião, marcada para o dia 28 de agosto. 

O juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse, após ouvir os questionamentos da entidade, que a comissão manterá os trabalhos, ainda que a Apib resolva deixar as reuniões.

Conforme a Agência Brasil, Kleber Karipuna, coordenador da entidade que representa os indígenas, disse que a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo STF. "A lei precisa ser suspensa, para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados", argumentou. 

Karipuna destacou que os indígenas não aceitam uma eventual flexibilização favorável ao marco temporal. "É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo, no ano passado, é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal", observou. 

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, para manter a validade do Projeto de Lei que reconheceu o marco temporal e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, o magistrado negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso Nacional, que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas. As reuniões estão previstas para acontecer até 18 de dezembro de 2024.

Tese – Pela tese que estabelece o marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da ainda vigente Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial, nesta época.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o PL 2.903/2023 que validou o marco temporal. Na ocasião, a equipe jurídica do Palácio do Planalto levou em consideração o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que, uma semana antes, em setembro, deliberou contra a tese, entendendo que o texto era inconstitucional. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou o veto presidencial, em dezembro de 2023.

Segundo a Agência Brasil, na abertura da recente audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação entre as partes.



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