A Articulação dos Povos IndÃgenas (Apib) informou que está
avaliando a possibilidade de deixar a comissão de conciliação do Supremo
Tribunal Federal (STF) que discute as ações que envolvem o marco temporal para
demarcação de terras indÃgenas.
De acordo com a Agência Brasil, a entidade manifestou seu posicionamento
nesta segunda-feira (5), durante a primeira audiência convocada, pelo ministro
Gilmar Mendes, com a finalidade de discutir a questão.
Uma das maiores entidades que representam os povos indÃgenas
no Brasil, a Apib afirma que seus direitos são inegociáveis e que, no seu
entendimento, não há paridade no debate. A instituição solicitou um prazo de 48
horas para decidir se participará da próxima reunião, marcada para o dia 28 de
agosto.
O juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a
audiência, disse, após ouvir os questionamentos da entidade, que a comissão
manterá os trabalhos, ainda que a Apib resolva deixar as reuniões.
Conforme a Agência Brasil, Kleber Karipuna, coordenador da
entidade que representa os indÃgenas, disse que a participação da entidade na
conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo STF. "A
lei precisa ser suspensa, para, em pé de igualdade, em condições de debate, a
gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a
gente continua com a insegurança jurÃdica sobre os territórios, os povos
indÃgenas sendo atacados", argumentou.
Karipuna destacou que os indÃgenas não aceitam uma eventual
flexibilização favorável ao marco temporal. "É inegociável. Para a gente,
a posição do Supremo, no ano passado, é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela
inconstitucionalidade da tese do marco temporal", observou.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator
das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, para manter a validade do Projeto
de Lei que reconheceu o marco temporal e de processos nos quais entidades que
representam os indÃgenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade
da tese.
Além de levar o caso para conciliação, o magistrado negou
pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso Nacional, que
validou o marco, decisão que desagradou os indÃgenas. As reuniões estão
previstas para acontecer até 18 de dezembro de 2024.
Tese – Pela tese que estabelece o marco temporal, os
indÃgenas somente têm direito à s terras em sua posse no dia 5 de outubro de
1988, data da promulgação da ainda vigente Constituição Federal, ou que estavam
em disputa judicial, nesta época.
Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) vetou o PL 2.903/2023 que validou o marco temporal. Na ocasião, a equipe
jurÃdica do Palácio do Planalto levou em consideração o posicionamento do
Supremo Tribunal Federal, que, uma semana antes, em setembro, deliberou contra
a tese, entendendo que o texto era inconstitucional. O Congresso Nacional, no
entanto, derrubou o veto presidencial, em dezembro de 2023.
Segundo a Agência Brasil, na abertura da recente audiência, os ministros Gilmar Mendes e LuÃs Roberto Barroso defenderam a conciliação entre as partes.