O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta
quarta-feira (5), denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis. A magistrada foi indiciada pelos crimes de
associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a peça processual, ela é suspeita de participar
do esquema fraudulento de vendas de sentenças em favor da grilagem de terras, no
Oeste do estado, investigado no âmbito da Operação Faroeste. Além de Ilona Reis, outras duas pessoas acusadas
de envolvimento nos crimes também se tornaram rés, por decisão do STJ. Um quarto
investigado teve a denúncia rejeitada.
Alijada, cautelarmente, do cargo que ocupava no TJBA, desde o
início das investigações, a desembargadora Ilona Reis teve o afastamento
prorrogado pelo prazo de um ano.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a magistrada teria recebido propina para deliberar favoravelmente aos interesses dos grileiros, em três processos, todos relativos a imóveis localizados na região Oeste da Bahia. O valor total acordado na negociação chega a R$ 800 mil.
O STJ informou que o ministro Og Fernandes, relator do
processo, apontou que os elementos apresentados pelo MPF apontaram uma ligação
estável e permanente entre Ilona Reis e os demais denunciados, com o objetivo
de negociar sentenças favoráveis ao grupo criminoso.
O relator também destacou que, durante a fase de inquérito,
foram localizadas minutas de decisões ou votos, em nome de Ilona Reis, antes da
realização do julgamento pelo TJBA. O material estaria em poder de um advogado
e de um ex-servidor do órgão. Os dois foram denunciados pelo MPF. Assim, há
indícios de que o trio agia de forma articulada na negociação das decisões.
O STJ destacou, ainda, que, de acordo com Og Fernandes, relatórios
de inteligência financeira identificaram que a desembargadora realizou movimentações
bancárias suspeitas. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão no
gabinete de Ilona Reis, foram localizados diversos comprovantes de depósitos em
dinheiro fracionados. Também forma encontrados indícios de transações
envolvendo supostos laranjas e pessoas jurídicas.
Conforme o G1 BA, a partir do recebimento da denúncia, foi
iniciada a fase da ação penal propriamente dita. O julgamento do processo, no
entanto, ainda não tem data definida.
O advogado João Daniel Jacobina, que representa a magistrada,
disse ao G1 que a decisão do STJ se limita a autorizar a abertura do processo,
sem reconhecer nenhum tipo de culpa por parte da desembargadora. O jurista declarou,
ainda, que, “mesmo sendo mera decisão de recebimento de denúncia, a defesa
recorrerá” e que “tem a convicção de que o STF a reveja”.
Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada no fim de 2019. Na
ocasião, quatro advogados foram presos. Além disso, foram cumpridos 40 mandados
de busca e apreensão e seis magistrados do TJBA acabaram afastados de suas
funções, dentre eles, o então presidente da Corte baiana. A partir disso, várias
prisões foram efetuadas e houve diversos desdobramentos no caso.
Responsável pelo inquérito, a Polícia Federal (PF) detalhou
que havia um esquema organizado de venda de decisões judiciais falsas, por
juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros
poderes. Estes, disse a corporação, operariam a blindagem institucional da
fraude.
Supostamente, o plano consistia na legalização de terras griladas no Oeste baiano. A organização criminosa investigada também contava com laranjas e empresas de fachada, para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há indícios de que a área objeto de grilagem supera os 360 mil hectares. Também de que o grupo suspeito tenha movimentado cifras bilionárias.