O Governo da Bahia pagou, nesta terça-feira (28), o abono extraordinário dos precatórios aos professores da rede estadual de Educação. A parcela única foi calculada proporcionalmente à carga horária cumprida por cada servidor.

Segundo a Administração Estadual, os docentes que cumprem carga horária de 40 horas receberam o valor é d R$ 6.359,61. Já os que cumprem 20 horas foram contemplados com o pagamento de R$ 3.179,80.

A secretária da Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito, destacou o compromisso do governo com o Magistério Público. “Todos serão contemplados. Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez, o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”, frisou.

O pagamento do abono extraordinário ocorreu em função de um Projeto de Lei (PL) encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A medida visava destinar 30% dos recursos de 2024 aos professores. Assim, cerca de R$ 450,4 milhões foram distribuídos, de forma igualitária, conforme carga horária, a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos lotados na rede estadual.Parte inferior do formulário

Além dos servidores ativos, tiveram direito ao abono extra os professores aposentados e os profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Isto independente de os trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro, cometido pela União, no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A restituição dos valores correspondentes aos precatórios é um direito dos trabalhadores da Educação. A verba foi destinada pelo Governo Federal, como forma de correção do repasse incorreto efetuado entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.