O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, acusado de omissão durante os atos golpistas protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que culminaram na vandalização das sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Na ocasião, Naime Barreto comandava o Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O agente público estava preso desde o ano passado, sob suspeita de não ter cumprido seus deveres funcionais durante a tentativa de Golpe de Estado.

Em fevereiro de 2024, o militar se tornou réu no caso, juntamente com outros seis integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.

De acordo com a Agência Brasil, divulgada nesta segunda-feira (13), a decisão de Moraes baseou-se no fato de o coronel ter passado, recentemente, para a reserva da corporação na qual atuava.

No entendimento do magistrado, o militar não representa mais risco à apuração do caso, pela atual condição de ingerência em assuntos da corporação. Em função da mesma situação, o STF também deliberou a soltura de outros quatro coronéis.

Audiência – Apesar de solto, diz a Agência Brasil, Jorge Eduardo Naime Barreto não poderá comparecer a uma cerimônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em o filho receberá a carteira de advogado. Isto porque a solenidade coincide com uma audiência de instrução já marcada.

O coronel também está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o Distrito Federal. O STF determinou, ainda, outras medidas cautelares, como o comparecimento semanal em juízo; o recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana; a proibição de usar redes sociais; e a suspensão de eventuais autorizações para o porte de armas.

Acusação – A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Naime cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres funcionais, todos pela via da omissão. 

Pela peça acusatória, o militar também teria conspirado desde 2022, junto com os demais denunciados, em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, tendo, no dia 8 de janeiro de 2023, deixado, de forma deliberada, que os vândalos invadissem e depredassem o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

Para a PGR, há “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

Ainda conforme a Agência Brasil, a  defesa de Naime nega as acusações e alega que a PGR não conseguiu delinear as condutas supostamente criminosas de seu cliente.