O Governo da Bahia depositou, nesta terça-feira (14), a
terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 professores
que atuam ou atuaram no Magistério da Educação Básica.
A restituição foi paga, inclusive, aos profissionais que já
se desligaram do Estado e a herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios
pagos pelo Governo da Bahia foram repassados pela União, como complemento às verbas
do Fundef não repassadas aos estados da federação, entre janeiro de 1998 a
dezembro de 2006.
Mais de R$ 900 milhões foram destinados. O montante equivale
a 60% do valor principal ressarcido ao Estado da Bahia, em 2024, para pagamento
dos beneficiados.
Estão aptos a receber os precatórios docentes, coordenadores
pedagógicos e cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo
exercÃcio na Educação Básica da rede pública no referido perÃodo.
A medida contempla profissionais do Magistério da Educação
Básica que ocupam cargos e empregos públicos, cargos comissionados do quadro do
Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito
Administrativo (Reda).
Os profissionais identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários ao recebimento do respectivo crédito, em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.