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Educação

Governo da Bahia paga 3ª parcela dos precatórios do Fundef aos professores da Educação Básica

14 de Maio de 2024 | 08h 56
Governo da Bahia paga 3ª parcela dos precatórios do Fundef aos professores da Educação Básica
Foto: Divulgação/GOVBA

O Governo da Bahia depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 professores que atuam ou atuaram no Magistério da Educação Básica.

A restituição foi paga, inclusive, aos profissionais que já se desligaram do Estado e a herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios pagos pelo Governo da Bahia foram repassados pela União, como complemento às verbas do Fundef não repassadas aos estados da federação, entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Mais de R$ 900 milhões foram destinados. O montante equivale a 60% do valor principal ressarcido ao Estado da Bahia, em 2024, para pagamento dos beneficiados.

Estão aptos a receber os precatórios docentes, coordenadores pedagógicos e cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública no referido período.

A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargos e empregos públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). 

Os profissionais identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários ao recebimento do respectivo crédito, em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.



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