O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, decidiu manter o habeas corpus concedido a João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que foi preso em dezembro do ano passado. A decisão reforça a revogação da prisão preventiva do réu, substituindo-a por medidas cautelares alternativas, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Em sua argumentação, o MPF destacou que, dada a idade de João Guilherme, seus antecedentes limpos, a ausência de violência nas acusações e sua não posição de liderança na suposta organização criminosa, medidas menos gravosas seriam suficientes.
O ministro considerou esses pontos, enfatizando a juventude do acusado, sua falta de histórico criminal anterior, bem como a não participação em atividades violentas ou ameaçadoras. João Guilherme enfrenta acusações de envolvimento em crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de dinheiro e jogo do bicho, no contexto da Operação El Patron.
Embora outros réus tenham solicitado a revogação de suas prisões com base no mesmo argumento, o ministro Paciornik ressaltou que as circunstâncias do caso do filho do deputado apresentam particularidades, incluindo sua posição na suposta estrutura criminosa liderada pelo pai.
Paciornik também observou que o Tribunal de Justiça da Bahia ainda não analisou os fundamentos da prisão preventiva de outros corréus, o que impediria a avaliação direta pelo STJ, para evitar uma supressão indevida de instância.