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Feira de Santana, quarta, 11 de dezembro de 2024

Economia

Governo Federal amplia isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

07 de Fevereiro de 2024 | 10h 49

O Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) ampliando a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. Agora, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 não precisam mais pagar o tributo. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a MP, 15,8 milhões de brasileiros estão liberados do pagamento do imposto. Com isso, informa a CNN Brasil, a estimativa é de que haja uma redução de receita de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões, em 2026.

A isenção do IR, anteriormente, era aplicada a salários de até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Contudo, em janeiro de 2024, passou a vigorar o novo valor do benefício, de R$ 1.412.

O governo modificou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Dessa forma, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

Segundo a CNN, o contribuinte que tem rendimentos de até R$ 2.824 mensais será beneficiado com a isenção. Isto porque, dessa renda, tira-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, o que corresponde ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

O desconto de R$ 564,80 é opcional. Assim, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.