O Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) ampliando
a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. Agora,
pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824 não precisam mais pagar
o tributo. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (6), no Diário
Oficial da União (DOU).
Segundo a MP, 15,8 milhões de brasileiros estão liberados do
pagamento do imposto. Com isso, informa a CNN Brasil, a estimativa é de que haja
uma redução de receita de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025;
e de R$ 3,77 bilhões, em 2026.
A isenção do IR, anteriormente, era aplicada a salários de
até R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos em 2023. Contudo, em janeiro
de 2024, passou a vigorar o novo valor do benefício, de R$ 1.412.
O governo modificou a primeira faixa da tabela progressiva
mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. Dessa
forma, o valor atualmente vigente passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Segundo a CNN, o contribuinte que tem rendimentos de até R$
2.824 mensais será beneficiado com a isenção. Isto porque, dessa renda, tira-se
o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de
R$ 2.259,20, o que corresponde ao limite máximo da faixa de alíquota zero da
nova tabela.
O desconto de R$ 564,80 é opcional. Assim, quem tem direito a
descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos)
não será prejudicado.