O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

De acordo com a Agência Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. O magistrado foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cristiano Zanin e Edson Fachin também deliberaram pela condenação, porém com ressalvas quanto às penas dos réus. As divergências ficaram por conta dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, este presidente da Suprema Corte.

A votação transcorreu no plenário virtual. Os magistrados tiveram um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. O prazo final era até as 23h59 desta segunda-feira (5). A sessão foi iniciada no dia 15 de dezembro de 2023. 

Os processos foram julgados individualmente. Em função disso, as penas só serão conhecidas ao final do processo, em razão das divergências entre os ministros.

Conforme a Agência Brasil, todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), o STF deu início ao julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação. A sessão será concluída no dia 9 de fevereiro.