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Justiça

Jornalista presa por injúria racial contra PM, em SSA, é solta, mas está proibida de frequentar bares e festas de rua

05 de Fevereiro de 2024 | 13h 22
Jornalista presa por injúria racial contra PM, em SSA, é solta, mas está proibida de frequentar bares e festas de rua
Foto: Reprodução/TV Bahia

A jornalista presa em flagrante por injúria racial, na noite do último sábado (3), durante o Fuzuê, evento pré-carnavalesco realizado na Barra, em Salvador, teve a liberdade provisória concedida, na manhã desta segunda-feira (5).

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) detalhou que a suspeita agrediu verbalmente uma agente da Polícia Militar (PM). A acusada teria se negado a ser revistada pela policial, por ser esta uma mulher negra.

Segundo a corporação, no momento da abordagem, ocorrida na Rua Marques de Leão, a jornalista afirmou que "não veio do navio negreiro para ser revistada por uma negra", tendo, ainda, acrescentado outros insultos à sua fala contra a vítima.

Na delegacia, a suspeita negou ter praticado o crime, argumentando que fez apenas uma "brincadeira". Em um vídeo que circula nas redes sociais, é possível ouvir a mulher dizendo que só teria brincado com a situação.

De acordo com o portal g1 BA, a delegada Marialda Santos, responsável pela efetivação do flagrante, destacou que a acusada não demonstrou arrependimento. "Apesar de desconversar, ela manteve o discurso racista", disse a autoridade policial.

Na audiência de custódia, a juíza Marcela Moura França Pamponet determinou as seguintes medidas cautelares:

 

- compromisso de comparecer a todos os atos processuais e manter endereço atualizado;

- comparecimento bimestral em Juízo, pelo período de um ano, podendo ser prorrogado, à Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), no Fórum Criminal de Salvador;

- proibição de frequentar festas de rua, de largo, bares e similares;

- recolhimento domiciliar noturno, das 18h às 6h, inclusive nos finais de semana.

 

Segundo a Polícia Civil, durante o carnaval, serão disponibilizados serviços de atendimento às vítimas, nos postos de Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (Servvir). Os pontos de acolhimento e denúncia serão instalados nos circuitos Dodô (Barra-Ondina) e Osmar (Campo Grande).

A corporação destacou, também, que, em 11 de janeiro de 2023, foi publicada a Lei 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Em função disso, a pena tornou-se mais severa, com reclusão de dois a cinco anos, além de multa, não cabendo fiança.

Além disso, após a normativa, o crime passou a ser imprescritível. Isto significa que o mesmo não pode ser afetado pela prescrição, não havendo, portanto, prazo para que seja exigido ou cobrado.



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