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Justiça

MP recomenda proibição do uso de celular em salas de aula de escolas públicas e privadas, no sertão da Bahia

05 de Fevereiro de 2024 | 12h 45
MP recomenda proibição do uso de celular em salas de aula de escolas públicas e privadas, no sertão da Bahia
Foto: Prefeitura de Pilão Arcado

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Pilão Arcado que proíba o uso de aparelhos de telefonia celular nas salas de aula de todas as escolas públicas e privadas da cidade. A orientação foi direcionada às secretarias de Educação do Município e do Estado. 

De acordo com o Bahia Notícias, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, ao expedir a recomendação, argumentou que o uso frequente e inadequado de celulares em sala de aula dispersa a atenção dos estudantes, comprometendo o aprendizado.

Além disso, o magistrado disse haver necessidade de conscientização, por parte dos alunos, de que o uso de telefones móveis para fins não pedagógicos, durante as aulas, interfere negativamente no desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos professores.

 O órgão recomendou a adoção das seguintes medidas:

 

- providências, por meio de campanhas educacionais e palestras, visando à conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização;

- proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município de Pilão Arcado, exceto com prévia autorização para aplicações pedagógicas; 

- garantia de que os alunos tenham conhecimento da proibição, com afixação de avisos em locais visíveis, como salas de aula, bibliotecas e demais espaços; 

- adoção de medidas previstas em regimento escolar ou normas de convivência da escola, em caso de desobediência. 

 

O MP determinou que a recomendação deve ser cumprida no prazo máximo de 90 dias, a partir de seu recebimento. E observou que o descumprimento poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública e, consequentemente, a responsabilização nas esferas cível, criminal e administrativa.



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