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Feira de Santana, quarta, 11 de dezembro de 2024

Brasil

TCU vê como irregular isenção de impostos a líderes religiosos concedida por Bolsonaro em 2022

22 de Janeiro de 2024 | 16h 53

Concedida em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a isenção de impostos sobre os salários de líderes religiosos está sendo questionada pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) por ser considerada irregular.

De acordo com Daniela Lima, da Globonews, uma auditoria realizada pelo TCU indicou que a anistia concedida aos pastores não conta com o respaldo da corte para resistir ao veto anunciado pela Receita Federal na semana passada.

Segundo informações de um ministro, conforme relatado pela jornalista, a medida adotada por Bolsonaro com base em "interpretação legal" é considerada "ilegal e imoral" pela maioria do tribunal.

Apesar desse entendimento, o TCU critica o governo Lula (PT) por anunciar o fim do benefício sem articular-se com outros setores.

Enquanto na política há a percepção de que o veto ocorreu em um momento inadequado, no tribunal, mesmo com a maioria dos ministros considerando a isenção ilegal, o tema não possui uma data prevista para ser debatido. A anistia de impostos a líderes religiosos não está na pauta do TCU.