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Esporte

Aprovados estudos preliminares para concessão do estádio Joia da Princesa

19 de Janeiro de 2024 | 13h 00
Aprovados estudos preliminares para concessão do estádio Joia da Princesa
Foto: Divulgação/PMFS

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Feira de Santana anunciou, nesta quinta-feira (18), a aprovação preliminar dos estudos técnicos que visam a concessão do Estádio Alberto Oliveira, o Joia da Princesa.

Segundo o Governo Municipal, a decisão foi tomada considerando as atribuições legais do conselho, conforme estabelecido no art. 16 da Lei Municipal nº 76, de 20 de junho de 2013, e no Decreto Municipal nº 9.014, de 02 de setembro de 2013.

A Resolução, assinada pelo presidente do Conselho Gestor e secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito, ratifica a existência de viabilidade técnica, jurídica, econômica e financeira para a concessão da PPP do Estádio Alberto Oliveira. Além disso, destaca a relevância social e política do projeto, que será conduzido na modalidade da Lei Federal nº 8.987/95.

Apresentada em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2023, a modelagem preliminar do projeto também recebeu a aprovação do conselho, marcando um passo importante na busca por Parcerias Público-Privadas para o desenvolvimento e modernização do estádio.

Uma das medidas anunciadas é a abertura de consulta pública à sociedade civil, conforme determina o art. 2º da Resolução. Conforme a Prefeitura, a publicação de aviso tem o propósito de promover a participação da comunidade, permitindo que contribuições sejam colhidas, visando o aperfeiçoamento do projeto de concessão do Estádio Alberto Oliveira.

Este processo, diz o governo, é vital para garantir que as necessidades e anseios da população sejam considerados nas fases subsequentes do projeto.

Após a coleta das contribuições e a realização dos ajustes finais nos documentos editalícios, o projeto de concessão retornará para uma nova avaliação por parte do Conselho Gestor de PPP do Município de Feira de Santana/BA, como estabelecido no art. 3º da Resolução.



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