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Justiça

TJ-BA autoriza quebra de sigilo de prefeito baiano acusado de fraudar licitações

11 de Janeiro de 2024 | 16h 54
TJ-BA autoriza quebra de sigilo de prefeito baiano acusado de fraudar licitações
Foto: Divulgação

O desembargador Aliomar Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu autorização para a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do prefeito de Seabra, Fábio Miranda de Oliveira, conhecido como Fábio Lagoa Azul (PP), envolvido em acusações de improbidade administrativa. A decisão foi tomada durante a sessão da Primeira Câmara Criminal realizada nesta terça-feira (9).


A solicitação de quebra dos dados foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e se estende ao empresário Pedro Araújo Teles Júnior, bem como à empresa que leva o seu nome.


O processo criminal, instaurado em setembro de 2022, investiga possíveis crimes relacionados a sete contratações entre a Pedro de Araújo Tele Júnior ME – Teles Contabilidade e a Prefeitura de Seabra, realizadas na modalidade de inexigibilidade de licitação entre os anos de 2017 e 2022.


A análise do sigilo bancário abrangerá as movimentações financeiras nas contas físicas e jurídicas dos envolvidos no período de 1º de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2022. Quanto aos dados telefônicos, a investigação cobrirá o período de 1º de setembro de 2018 a 31 de janeiro de 2022.


Simultaneamente à autorização, o desembargador Aliomar determinou o sigilo do processo, proibindo a divulgação dos extratos das decisões colegiadas e monocráticas, especialmente no Diário Eletrônico de Justiça, para proteger a intimidade das pessoas envolvidas durante as investigações, incluindo os próprios investigados, e garantir a eficácia da apuração.


Em abril de 2021, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente uma denúncia contra o prefeito Fábio Lagoa Azul, relacionada a irregularidades na contratação e licitação de uma empresa prestadora de serviços no valor de R$113.760,00. Essa denúncia foi apresentada por um morador da cidade, apontando supostas irregularidades em duas inexigibilidades de licitação realizadas em 2019. O TCM já havia analisado anteriormente casos de irregularidades em licitações envolvendo o município e a referida empresa, que presta serviços à prefeitura desde 2017.



*Texto editado na quinta-feira (11), com correção de nome do desembargador do TJ-BA.



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