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Feira de Santana, terça, 21 de janeiro de 2025
Brasil
STF retoma julgamento sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira
(13), o julgamento sobre regulamentação da licença-paternidade no paÃs. A medida
pode determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir esse
direito.
De acordo com a Agência Brasil, a Suprema Corte julga uma
ação protocolada, em 2012, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Saúde (CNTS). A entidade defende que o STF declare a omissão do Legislativo na
regulamentação do benefÃcio.
A licença-paternidade, atualmente, é de cinco dias
consecutivos, em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda compartilhada.
O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
foi criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
No entanto, se os empregados trabalham para empresas que aderiram
ao Programa Empresa Cidadã, a licença-paternidade pode chegar a 20 dias, sendo
cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do projeto.
Segundo a Agência Brasil, pelo Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas após a promulgação, a
licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso Nacional aprovar uma
lei complementar para implementá-la definitivamente. A votação nunca aconteceu.
Em setembro de 2023, o STF formou maioria, de 7 votos a 1, para determinar um prazo
de 18 meses para o Legislativo regulamentar as regras da licença-paternidade.
Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá
seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme
a CLT, e é paga pelo empregador.
O julgamento foi realizado na modalidade virtual, mas, apesar
da maioria de votos, foi suspenso, em função de um pedido de destaque feito
pelo ministro LuÃs Roberto Barroso. Hoje, a Suprema Corte retoma a discussão do
tema, de forma presencial.
Licença-paternidade em outros paÃses – Conforme a Organização Internacional do
Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 paÃses e é remunerada
em 102 deles. O custeio, diz a Agência Brasil, é feito com recursos do
empregador, benefÃcios de proteção social dos governos ou dividido entre as
duas fontes. A duração média da licença é de 3,3 dias.
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