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Feira de Santana, terça, 21 de janeiro de 2025
Brasil
STF nega por unanimidade vÃnculo de emprego entre motorista e aplicativo de transportes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o reconhecimento do vÃnculo de emprego para um motorista de aplicativo de transporte, em decisão proferida nesta terça-feira (5).
A unanimidade do colegiado atendeu ao pedido da empresa Cabify e revogou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), sediado em Minas Gerais, que havia determinado o reconhecimento do vÃnculo em um processo movido por um motorista que prestou serviços para a referida empresa.
No recurso apresentado ao Supremo, conhecido como reclamação, a empresa argumentou que a decisão anterior desconsiderava o entendimento da Corte acerca da validade da terceirização. A defesa do aplicativo destacou que um julgamento anterior "estabeleceu jurisprudência no sentido de admitir outras modalidades de contratações civis, distintas da relação de emprego".
Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
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