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Feira de Santana, quarta, 04 de dezembro de 2024
Esporte
Prefeitura de Feira lança edital de concessão patrocinada para o Joia da Princesa
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou, na
edição do Diário Oficial do MunicÃpio (DOM) desta quinta-feira (8), o
Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 02/2023,
que tem como objetivo solicitar a apresentação de projetos, levantamentos,
investigações e estudos para a requalificação, exploração, operação e
manutenção do Estádio Alberto Oliveira, mais conhecido como Joia da Princesa.
De acordo com o governo, a modalidade proposta é a concessão
patrocinada, que envolve a participação da iniciativa privada. O Joia é um dos
principais espaços esportivos do MunicÃpio. Por isso, com o intuito de
revitalizá-lo e possibilitar sua exploração de forma eficiente, a Prefeitura
optou pela concessão patrocinada, buscando atrair investimentos e fomentar o
desenvolvimento esportivo na região.
Segundo o edital, as pessoas jurÃdicas interessadas em participar
devem apresentar requerimento junto ao Conselho Gestor do Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas. O prazo para a entrega da documentação é de até 20
dias úteis, a contar desta quinta-feira.
O requerimento deve conter a qualificação completa da pessoa
jurÃdica, incluindo razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico,
telefones e representante legal. Além disso, é necessário comprovar a
regularidade fiscal e trabalhista, demonstrar experiência na realização de
projetos de Parceria Público-Privada (PPP) e entregar uma declaração de
transferência dos direitos dos projetos.
O edital permite a associação de pessoas jurÃdicas, para a
apresentação conjunta dos projetos. Nesse caso, cada empresa que compõe o grupo
deve fornecer a documentação exigida.
Após a análise dos requerimentos, a Prefeitura autorizará os
interessados qualificados a apresentarem os projetos, levantamentos,
investigações e estudos. A relação dos qualificados será divulgada no Diário
Oficial do MunicÃpio. O prazo para a apresentação dessas propostas será de até
90 dias corridos, contados a partir da publicação do Termo de Autorização.
A publicação ressalta, ainda, que os procedimentos estabelecidos
não gerarão qualquer ônus para a Prefeitura. Também destaca que eventuais
avaliações adicionais por parte dos requerentes, visando aprimorar a
estruturação das concessões, não serão objeto de ressarcimento adicional.
Conforme o governo, o presente edital se baseia no Decreto Municipal 12.562/2022 e conta com a regulamentação e legislação vigentes.
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