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Prefeitura de Feira lança edital de concessão patrocinada para o Joia da Princesa

09 de Junho de 2023 | 11h 27
Prefeitura de Feira lança edital de concessão patrocinada para o Joia da Princesa
Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (8), o Edital de Chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse nº 02/2023, que tem como objetivo solicitar a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos para a requalificação, exploração, operação e manutenção do Estádio Alberto Oliveira, mais conhecido como Joia da Princesa.

De acordo com o governo, a modalidade proposta é a concessão patrocinada, que envolve a participação da iniciativa privada. O Joia é um dos principais espaços esportivos do Município. Por isso, com o intuito de revitalizá-lo e possibilitar sua exploração de forma eficiente, a Prefeitura optou pela concessão patrocinada, buscando atrair investimentos e fomentar o desenvolvimento esportivo na região.

Segundo o edital, as pessoas jurídicas interessadas em participar devem apresentar requerimento junto ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. O prazo para a entrega da documentação é de até 20 dias úteis, a contar desta quinta-feira.

O requerimento deve conter a qualificação completa da pessoa jurídica, incluindo razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal. Além disso, é necessário comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, demonstrar experiência na realização de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) e entregar uma declaração de transferência dos direitos dos projetos.

O edital permite a associação de pessoas jurídicas, para a apresentação conjunta dos projetos. Nesse caso, cada empresa que compõe o grupo deve fornecer a documentação exigida.

Após a análise dos requerimentos, a Prefeitura autorizará os interessados qualificados a apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos. A relação dos qualificados será divulgada no Diário Oficial do Município. O prazo para a apresentação dessas propostas será de até 90 dias corridos, contados a partir da publicação do Termo de Autorização.

A publicação ressalta, ainda, que os procedimentos estabelecidos não gerarão qualquer ônus para a Prefeitura. Também destaca que eventuais avaliações adicionais por parte dos requerentes, visando aprimorar a estruturação das concessões, não serão objeto de ressarcimento adicional.

Conforme o governo, o presente edital se baseia no Decreto Municipal 12.562/2022 e conta com a regulamentação e legislação vigentes.



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