A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou, até a próxima sexta-feira (19), o prazo de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A informação consta em edição do Diário Oficial Eletrônico, publicado neste sábado (13).

Os interessados devem fazer inscrição para registro das candidaturas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada à Rua Osvaldo Cruz, 165, Kalilândia. É necessário apresentar os documentos exigidos no edital para a realização da inscrição.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; análise de currículo; realização de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório, com questões discursivas e objetivas de múltipla escolha; e divulgação dos candidatos habilitados.

Na segunda fase, ocorre o registro da candidatura; a eleição; a proclamação dos eleitos; e a homologação do resultado final.

Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas para o Conselho Tutelar, com mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O edital também especifica que o cargo não gera vínculo empregatício com o poder público municipal, estabelecendo um vencimento mensal de R$ 1.690,32 para uma carga horária de 40 horas semanais.

Os membros do Conselho Tutelar terão um horário de expediente das 8h às 18h, mas também serão responsáveis pelo atendimento ininterrupto à população, incluindo períodos de sobreaviso, nos fins de semana e feriados, conforme a Lei Municipal nº 3.650/16 ou a que a suceder.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar será feita por meio de eleição, com a posse dos 20 candidatos mais votados. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município (DOM), edição de 27 de abril de 2023, ou através do link: https://diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1DQCT826042023.pdf.