O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão da Câmara Municipal de Feira de Santana pela rejeição do nome de Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria-Geral do Município (PGM).

O mandato do advogado acaba nesta quinta-feira (30) e um novo nome deve ser enviado, de imediato, pela Prefeitura Municipal, para avaliação dos vereadores. A informação foi passada pelo presidente do legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), na sessão desta quarta-feira (29). “Estamos aguardando a nova indicação e creio que a cidade não pode ficar sem procurador”, disse Torres.

O presidente da Câmara enfatizou, ainda, que acredita que o governo também deveria estar aguardando a decisão judicial. “A derrubada da liminar reforça que agimos corretamente”, sinalizou, reafirmando o empenho da Procuradoria da Casa Legislativa.

Segundo Fernando Torres, a sentença que cassou a liminar foi assinada pelo desembargador Nilson Castelo Branco. O TJ-BA, diz a Câmara, considerou que os documentos apresentados mostram que a reprovação da indicação de Moura Pinho à recondução ao cargo se deu por vontade da maioria absoluta dos vereadores, conforme disposto na Lei Orgânica do Município. “Mesmo após a suspensão da votação, determinada em caráter liminar, a Casa Legislativa procedeu nova votação, na qual o procurador indicado foi novamente rejeitado”, aponta a sentença.

 A decisão judicial cassou a liminar a favor do Governo Municipal e manteve a decisão da Câmara. “Estamos aguardando que a Prefeitura mande o novo nome para que possamos apreciar. O prazo acabou dia 17. Acredito que a Prefeitura estava esperando essa decisão do STJ. A partir de amanhã, Feira fica sem procurador. O TJ-BA cassou a liminar do juiz Nunesvaldo Nunes. Parabenizo a procuradoria da Casa”, disse Fernando Torres.