Pessoas interessadas em integrar o Serviço de Transporte Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC) de Feira de Santana, com uso de motocicleta, devem participar do credenciamento, a ser realizado entre 23 de maio e 27 de junho. O edital foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico.

A documentação exigida deve ser entregue na Divisão de Concessões e Permissões da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), das 9h às 12h. Uma comissão especial estará disponível para recebimento dos envelopes.

Para concorrer à autorização, o candidato deve ser maior de 21 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria “A”. Também deve estar habilitado a conduzir motocicleta há, pelo menos, dois anos e não ter suspensões por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de apresentar os documentos exigidos.

Conforme o edital, não será permitida a participação de interessados que possuam qualquer vínculo empregatício, especialmente em cargos e empregos públicos, em quaisquer esfera, seja federal estadual e municipal.

O Poder Público Municipal concederá uma única autorização a cada interessado em prestar serviço como mototaxista. Portanto, deve-se apresentar uma única proposta de concorrência.

Para cada autorização, haverá o cadastramento de apenas um único veículo, que deverá ser apresentado no momento da vistoria. A SMTT definirá os pontos de parada de mototáxi respeitando os limites dos pontos oficiais de ônibus, táxis e vans.

Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentação incompleta, com emendas, rasuras ou linguagem que dificulte a compreensão do enunciado, bem como aqueles que descumprirem qualquer requisito do edital. A SMTT está localizada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira. Confira a íntegra do Edital clicando AQUI!