Pessoas interessadas em integrar o Serviço de Transporte
Individual Alternativo Complementar de Passageiros (STIAC) de Feira de Santana,
com uso de motocicleta, devem participar do credenciamento, a ser realizado
entre 23 de maio e 27 de junho. O edital foi publicado na edição desta
quinta-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico.
A documentação exigida deve ser entregue na Divisão de
Concessões e Permissões da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT),
das 9h às 12h. Uma comissão especial estará disponível para recebimento dos envelopes.
Para concorrer à autorização, o candidato deve ser maior de
21 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com categoria “A”.
Também deve estar habilitado a conduzir motocicleta há, pelo menos, dois anos e
não ter suspensões por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além
de apresentar os documentos exigidos.
Conforme o edital, não será permitida a participação de
interessados que possuam qualquer vínculo empregatício, especialmente em cargos
e empregos públicos, em quaisquer esfera, seja federal estadual e municipal.
O Poder Público Municipal concederá uma única autorização a
cada interessado em prestar serviço como mototaxista. Portanto, deve-se
apresentar uma única proposta de concorrência.
Para cada autorização, haverá o cadastramento de apenas um único
veículo, que deverá ser apresentado no momento da vistoria. A SMTT
definirá os pontos de parada de mototáxi respeitando os limites dos pontos
oficiais de ônibus, táxis e vans.
Serão inabilitados os interessados que apresentarem
documentação incompleta, com emendas, rasuras ou linguagem que dificulte a
compreensão do enunciado, bem como aqueles que descumprirem qualquer requisito
do edital. A SMTT está localizada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira.
Confira a íntegra do Edital clicando AQUI!