Com o intuito de conter o avanço da inflação no país, o
Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (11), que vai zerar a alíquota do
imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A medida foi
tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
(Gecex/Camex), grupo ligado ao Ministério da Economia.
De acordo com a Agência Brasil, o secretário-executivo da
pasta, Marcelo Guaranys, participou de uma coletiva de imprensa para detalhamento
da decisão. Ele enfatizou que, embora sem efeito de reversão sobre o quadro
inflacionário, a determinação possibilita contestação da subida de preços. “Sabemos
que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos
mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante
da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de
aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”, explicou.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que
mede a inflação oficial, chegou a 1,06%, em abril. Este foi o indicador mais
alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), entidade responsável pelo cálculo do IPCA, a
inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.
Ana Paula Repezza, secretária da Câmara de Comércio Exterior,
pontuou que a redução de impostos começa a vigorar a partir desta quinta-feira
(12), valendo até o dia 31 de dezembro. Segundo ela, os produtos que tiveram alíquota
de importação totalmente zeradas são:
·
carnes
desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
·
pedaços
de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
·
farinha
de trigo (imposto era de 10,8%);
·
outros
trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de
9%);
·
bolachas
e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
·
outros
produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de
16,2%)
·
milho
em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).
Ainda conforme a Agência Brasil, o Ministério da Economia salientou
que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o
final de 2022, não havendo necessidade de compensação fiscal. Isto por se
tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório. “O imposto de importação
tem uma função que não é arrecadatória. A função dele é de regulação de
mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja
para o outro”, disse o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz
Lahud.
Além de zerar a alíquota de importação de produtos
alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos
importados, sendo dois deles insumos usados na produção agrícola. O ácido
sulfúrico, produto utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% zerada.
Já o fungicida mancozebe teve o imposto de 12,6% reduzido a 4%.
Em atendimento a uma demanda do setor da construção civil, os
impostos de dois tipos de vergalhão de aço também foram rebaixados. O pedido já
estava sendo analisado pelo Ministério da Economia. Com a decisão, o imposto de
importação sobre estes produtos, que era de 10,8%, passou a 4%. “A
característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos
relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado
tecnicamente no ministério há, pelo menos, oito meses”, justificou Repezza.